CIPA – O que é?

CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. É uma comissão formada por representantes do empregador e dos empregados.

Objetivo:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA- tem como objetivo a prevenção deacidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Legislação:

As fundamentações legais, ordinárias e específicas, que dão embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 163 a 165 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo a Norma Regulamentadora 05, a NR5, "devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados".

Conteúdo Programático:

Conforme NR-5 ítem 5.33

a) Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;b) Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalhoc) Noções sobre acidente e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;d) Noções sobre a síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevençãoe) Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;f) Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;g) Primeiros Socorros;h) Levantamento para elaboração de Mapas de Riacoi) Rotinas de trabalho e Reunião da CIPAj) Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão

Carga horária: 20 horas (distribuídas em 03 dias, considerando o horário de trabalho do funcionário)